O controle de substâncias com alto Potencial de Aquecimento Global (GWP), como os Hidrofluorcarbonos (HFCs), é uma medida essencial para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável por regular a importação desses gases, em alinhamento com o Protocolo de Montreal.
O que são gases com GWP e por que são regulados?
Gases com GWP são substâncias capazes de reter calor na atmosfera por longos períodos, contribuindo diretamente para o efeito estufa.
Compostos como HFC-227ea, HFC-125 e outros HFCs são amplamente utilizados em sistemas de refrigeração, climatização e extinção de incêndios. No entanto, quando liberados de forma descontrolada, causam impactos ambientais significativos.
Por esse motivo, seu uso, importação e comercialização passaram a ser rigorosamente controlados.
Como funciona o controle de cotas?
Desde 2023, empresas que importam substâncias HFC devem respeitar uma cota anual, definida pelo IBAMA. Essa cota representa o volume máximo de CO₂ equivalente permitido para importação no período de um ano.
O cálculo da cota segue dois passos principais:
1. Conversão da massa da substância de quilogramas para toneladas, dividindo por 1.000
2. Multiplicação do valor obtido pelo GWP da substância
Exemplo prático
Se uma empresa importar 100 kg de HFC-227ea, o cálculo será:
- 100 ÷ 1.000 = 0,1
- 0,1 × 3.220 (GWP) = 322 t de CO₂ equivalente
Esse valor será automaticamente descontado da cota anual da empresa.
Responsabilidade compartilhada
Além da solicitação da licença de importação, é responsabilidade da empresa acompanhar continuamente o saldo da sua cota ao longo do ano.
A fiscalização é realizada de forma integrada, e o descumprimento das regras pode resultar em:
- Sanções administrativas
- Impedimentos para novas importações
- Penalidades ambientais
Migração para o agente FK-5-1-12
Diante do controle cada vez mais rigoroso das cotas e do elevado impacto ambiental dos HFCs, recomenda-se que empresas que utilizam agentes de supressão com alto GWP avaliem a migração para soluções mais sustentáveis, como o agente limpo FK-5-1-12.
Além de sua eficácia comprovada na supressão de incêndios, o FK-5-1-12 possui GWP inferior a 1, o que representa impacto ambiental praticamente nulo e isenção do controle de cotas de CO₂ equivalente.
Benefícios da migração
- Alinhamento com diretrizes ambientais globais
- Redução de riscos regulatórios
- Fortalecimento da estratégia ESG
- Valorização da imagem institucional
Novidades para 2025
A cota de importação para 2025 já está disponível para empresas importadoras regulares.
É importante destacar que, conforme determinação do IBAMA, 10% do limite nacional de importação de substâncias controladas será reservado exclusivamente para novas solicitações.
Onde obter mais informações?
As orientações atualizadas e os anexos com os valores de GWP estão disponíveis na página oficial do IBAMA, em: Protocolo de Montreal – IBAMA
Sustentabilidade e conformidade caminham juntas
O controle de cotas de gases com alto GWP é uma medida que protege o meio ambiente e incentiva práticas mais responsáveis no setor industrial.
Entender o cálculo do CO₂ equivalente e migrar para alternativas de baixo impacto ambiental, como o FK-5-1-12, é um passo estratégico rumo à sustentabilidade e à conformidade com a legislação ambiental vigente.
